<p> <img src="https://s2-g1.glbimg.com/c46ogN6AdcUjz-tiNkTwx6pb5AI=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/n/x/Vg6fBUQjajqX1KwSjFRw/whatsapp-image-2025-12-10-at-09.32.51.jpeg" /><br /> Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas<br />
Seis dos oito deputados da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional foram favoráveis ao projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados por crimes relacionados a atos golpistas.<br />
O placar geral da votação realizada na madrugada desta terça-feira (10), foi de 291 votos a favor, 148 contra, 1 abstenção e 72 ausências. O texto aprovado altera a pena dos acusados dos atos praticados em 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<br />
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Como votou a bancada de Mato Grosso<br />
Votaram “sim”:<br />
Coronel Assis (União Brasil)<br />
Coronel Fernanda (PL)<br />
Gisela Simona (União Brasil)<br />
José Medeiros (PL)<br />
Nelson Barbudo (PL)<br />
Rodrigo da Zaeli (PL)<br />
Votou “não”<br />
Emanuel Pinheiro Neto (MDB).<br />
Ausente<br />
Juarez Costa (MDB)<br />
Bancada de MT no Congresso favorável ao PL<br />
Reprodução Congresso<br />
O projeto agora segue para análise dos senadores e caso aprovado pode alterar a pena de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.<br />
O chamado &#8220;PL da Dosimetria&#8221; prevê que:<br />
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);<br />
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4. <br /><a href="https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2025/12/10/veja-como-votaram-os-deputados-federais-de-mt-em-projeto-que-reduz-penas-de-condenados-por-atos-golpistas.ghtml" target="_blank">Leia mais</a></p>