Recesso informal: o que significa a folga do Congresso

Deputados e senadores entraram em recesso parlamentar — o que, na prática, significa uma folga das funções em Brasília.

Oficialmente, a paralisação dos trabalhados começaria nesta terça-feira (18), mas como não houve análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares se afastaram das atividades informalmente.

A cada ano, a Constituição prevê um período de trabalho para o Congresso Nacional, que vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso significa que, com exceção dessas datas, os parlamentares estão em recesso.

🔎 Para entender: o recesso parlamentar representa um período no qual não há sessões para análise de projetos. Com a paralisação, deputados e senadores podem ficar em suas bases eleitorais. Há, contudo, uma exigência para que esse recesso seja formalizado. Senado e Câmara precisam votar — em uma sessão conjunta — o projeto da LDO, enviado pelo governo como guia para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O que é recesso informal?

Como não houve votação da LDO, deputados e senadores entraram no chamado recesso informal — período em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidem não convocar sessões.

No caso da Câmara, o recesso foi ainda mais antecipado, já que a última sessão plenária aconteceu no último dia 7 — data em que os deputados concluíram a votação da reforma tributária e do projeto que favorece o governo em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Fonte: G1.com

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