Suzane von Richthofen poderia trabalhar em tribunal? Advogados analisam caso
Suzane von Richthofen participa de evento acadêmico em universidade de Taubaté, em 2022 — Foto: Arquivo pessoal
Suzane von Richthofen se inscreveu em um concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o cargo de escrevente técnico judiciário, que tem salário de R$ 6.043.
Desde janeiro de 2023, Suzane cumpre pena em regime aberto. Ela foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão pela morte dos pais, em 2002.
Um dos requisitos para assumir um cargo público em São Paulo é “ter boa conduta”, conforme o estatuto dos servidores do estado, e isso envolve a apresentação de antecedentes criminais, segundo o TJ-SP.
No entanto, para advogados ouvidos pelo g1, a condenação de Suzane não deve ser um impedimento para a participação em concursos ou mesmo para assumir cargos públicos.
O edital de concurso de escrevente estabelece que os participantes não podem ter sido condenados por ato de improbidade ou crimes contra o patrimônio, a administração e a fé pública, crimes sexuais, ou previstos na lei de drogas. Não há especificações sobre homicídio.
Além disso, Suzane pode ser beneficiada por uma tese que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em outubro do ano passado, de repercussão geral, ou seja, que deve ser levada em consideração em todos os processos semelhantes a partir de então.
Conforme o STF, “condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados”, desde que não haja “incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido” ou “conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena”.
ENTRE NO NOSSO GRUPO DO FACEBOOK E SAIBA TUDO SOBRE NOVELAS, CLIQUE NA IMAGEM!
Isso significa que, “no caso da Suzane, faria sentido, por exemplo, se o concurso proibisse a participação de candidatos condenados por fraude de documentos, processos, porque um escrevente vai mexer com isso”, explica a advogada Marcela Barretta, especialista em concursos públicos.
O crime de homicídio não poderia ser um impedimento, diz Barretta, pois não tem relação direta com as funções que serão exercidas no cargo.
Entre as atribuições de um escrevente, estão atividades de suporte técnico e administrativo às unidades do TJ, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público e elaborar e conferir documentos.
O TJ-SP não informou se ter antecedentes criminais significa, automaticamente, descumprir o requisito de “ter boa conduta” e disse que não se manifesta sobre casos concretos.
De acordo com os advogados ouvidos pela reportagem, ainda que Suzane fosse impedida pelo TJ-SP de assumir o cargo por causa dessa regra, se tivesse sido aprovada, ela poderia recorrer da medida por meio de uma ação judicial.
“Quando digo que um funcionário tem que ter boa conduta, não estou me referindo ao passado dele, mas sim ao comportamento dele enquanto funcionário público, se ele demonstra comportamentos inadequados, incompatíveis com a função”, afirma Hugo Almeida, coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP.
“E uma pessoa pode ser avaliada com má conduta sem ter praticado crimes”, pontua o professor Gustavo Badaró, titular de processo penal da Faculdade de Direito da USP.
Fonte: G1