Defesa entrega passaporte de Robinho à Justiça
A defesa de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, entregou nesta quarta-feira o passaporte do ex-atleta à Justiça. O ato acontece após os advogados do ex-atacante terem anunciado que entregariam voluntariamente.
A informação foi divulgada inicialmente pela Band. Em nota, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que a equipe jurídica está preparando “a defesa do jogador no processo de homologação da pena italiana”.
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No último dia 24, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, sorteado como o novo relator do processo, assinou petição em que pediu a apreensão do passaporte do ex-jogador. O ministro atendeu a uma ação da entidade de defesa dos direitos das mulheres União Brasileira de Mulheres, que atua como amigo da Corte no processo.
Na decisão, o ministro explicou que “pela prática de crime grave e de repercussão internacional” e pelo fato de o condenado deter “condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira”, autorizou a “decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”.
No dia 3 de março, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Moura Assis, quando ainda relatava o caso, negou a apreensão do documento. Mas, agora é Falcão quem está analisando o pedido do governo da Itália para que ele cumpra a pena no Brasil, as considerações do Ministério Público e a defesa de Robinho.
Fonte: O GLOBO
